POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

AMOROSO SILVA ADVOGADOS

1 – INTRODUÇÃO: TERMOS ESSENCIAIS PARA COMPREENSÃO DESTA POLÍTICA

Para garantir transparência e facilitar a compreensão desta Política, apresentamos abaixo algumas definições importantes:

• “Nós”, “nosso” e “nossa” referem-se à equipe da Amoroso Silva Advogados, incluindo sócios, advogados, estagiários, parceiros, colaboradores e demais profissionais associados ao escritório.

• “Você”, “seu” ou “sua” referem-se a clientes, potenciais clientes, representantes legais, fornecedores, parceiros comerciais, candidatos a vagas, profissionais do escritório e visitantes do nosso site.

• Dados Pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa física (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone).

• Dados Pessoais Sensíveis: dados que revelam origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde, biometria, entre outros, tratados apenas quando estritamente necessário e com base legal adequada.

• Titular dos Dados: a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

• Tratamento: qualquer operação realizada com dados, como coleta, uso, armazenamento, exclusão, compartilhamento, etc.

• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento de dados – neste caso, o Amoroso Silva Advogados.

• Operador: quem trata dados em nome do controlador.

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.

2 – QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Coletamos apenas os dados necessários para desempenhar nossas atividades de forma ética e segura, incluindo:

• Dados cadastrais: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, filiação, data de nascimento, entre outros.

• Dados profissionais: cargo, área de atuação, empresa, telefone comercial, e-mail, histórico profissional.

• Dados financeiros e bancários: banco, agência, conta, comprovantes de renda, dados fiscais.

• Dados sensíveis: apenas quando indispensáveis, como exames médicos ocupacionais, dados de acessibilidade, biometria.

• Dados acadêmicos: formação, certificações, cursos, histórico escolar.

• Dados de navegação: endereço IP, cookies, localização geográfica, histórico de navegação em nosso site.

• Dados de menores: quando necessário, para fins específicos como programas de engajamento com colaboradores.

3 – FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Tratamos seus dados para finalidades legítimas, claras e específicas, como:

• Prestação de serviços jurídicos contratados;

• Comunicação com clientes e parceiros;

• Execução de contratos com fornecedores;

• Processos seletivos e recrutamento;

• Realização de eventos institucionais, webinars e treinamentos;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;

• Melhorias na experiência do usuário em nosso site.

4 – QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS?

A Amoroso Silva Advogados é o Controlador dos seus dados pessoais e responsável pelas decisões relativas ao seu tratamento, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Fornecedores de serviços contratados, como tecnologia da informação, contabilidade, folha de pagamento, entre outros;

• Parceiros comerciais e escritórios afiliados, quando necessário para a execução de serviços;

• Autoridades judiciais, administrativas e regulatórias, quando houver obrigação legal.

Garantimos que qualquer compartilhamento será feito com a devida segurança e no mínimo necessário para atender às finalidades legítimas.

6 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Podemos transferir seus dados para fora do Brasil, especialmente quando utilizamos serviços em nuvem. Nestes casos, garantimos que os dados sejam tratados com um nível de proteção compatível com as exigências da LGPD.

7 – SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Contudo, reconhecemos que nenhum sistema é completamente invulnerável e nos comprometemos com melhorias contínuas.

8 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Prestar serviços e manter nosso relacionamento;

• Defender nossos interesses em processos judiciais ou administrativos;

• Atender às finalidades descritas nesta Política.

9 – USO DE COOKIES

Nosso site utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies.

10 – WEBSITES DE TERCEIROS

Eventualmente, nosso site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você revise as políticas desses sites ao acessá-los.

11 – DIREITOS DOS TITULARES

Você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

• Acessar seus dados;

• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Solicitar portabilidade;

• Ser informado sobre compartilhamentos;

• Revogar seu consentimento;

• Se opor ao tratamento quando for ilegal.

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação ao nosso canal de atendimento.